DOCUMENTOS - LEGISLAÇÃO



1. AHBV Oliveira do Bairro

1.1. Estatutos de Associação Humanitária de Bombeiros de Oliveira do Bairro


2. MAI - Ministério da Administração Interna

2.1. Toda a Legislação Estruturante aplicável aos Corpos de Bombeiros em Portugal pode ser consultada na página web da ANPC - Autoridade Nacional de Proteção Civil


3. Ministério da Saúde

3.1. INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica 

Decreto-Lei n.º 188/2009 - Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa

 

3.2. ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde

Legislação aplicável ao Setor do Transporte de Doentes não Urgente